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Santos, Itajaí e de Salvador estão entre as possibilidades

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta quarta-feira (22), em São Paulo, que o modelo de concessão adotado para o canal do Porto de Paranaguá deve inspirar futuras concessões de portos do governo federal. Entre os portos que podem adotar esse novo modelo de concessão estão os de Santos (SP), Itajaí (SC) e de Salvador (BA).

“Nossa ideia é que, até o dia 30 de abril do próximo ano, a gente possa fazer [o leilão de] pelo menos mais esses três canais”, disse o ministro a jornalistas. “O processo já está avançando na Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]. O de Itajaí, por exemplo, já está no TCU [Tribunal de Contas da União]. A nossa meta é que, ao lado da Antaq, do tribunal de contas e dos governos estaduais, a gente possa, já no primeiro semestre de 2026, estar com esses canais de acesso prontos e com o leilão [realizado]. Nós estamos falando em investimentos de mais de R$ 8 bilhões”, acrescentou Costa Filho.

Nesta terça, o Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) venceu o leilão de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), realizado na sede B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A concessão do acesso Aquaviário do Porto de Paranaguá (PR), realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), representa um marco inédito para o setor portuário nacional, por se tratar do primeiro canal de acesso brasileiro a ser leiloado. A concessão é pelo prazo de 25 anos.

Segundo o governo do Paraná, esse leilão é uma iniciativa inédita no Brasil, pois é o primeiro canal de acesso portuário a ser arrendado no país. Além disso, esse projeto é inovador, pois a responsabilidade de dragagem, que hoje é do porto público, passará a ser da arrendatária, ou seja, a concessionária que assumir o contrato ficará responsável também por ampliar a profundidade do canal.

“É a primeira vez na história do país que nós estamos fazendo um leilão de canal de acesso. Isso dá previsibilidade ao setor produtivo, isso dá segurança jurídica, mas, sobretudo, fortalece as operações portuárias do Porto do Paranaguá, que é um dos maiores portos hoje do Brasil e da América do Sul”, ressaltou o ministro. 

A empresa vencedora ofereceu 12,63% de desconto de tarifa de referência para o leilão [que era o valor máximo estipulado) e, depois de uma disputa em viva-voz em 18 lances e que considerou o maior valor de outorga, ela saiu vencedora do leilão com a oferta de R$ 276 milhões, batendo outras três concorrentes.

A licitação previa um modelo híbrido, que incluiu a competição por maior outorga (valor fixo pago ao governo) e por menor valor de tarifa a ser cobrada dos usuários.

Para o governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também esteve na B3 na tarde desta quarta, o resultado do leilão foi um sucesso.

Créditos da imagem: https://www.pexels.com/pt-br/foto/barco-vela-negra-em-corpo-d-agua-906982/

Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) venceu o leilão após apresentar como proposta o valor de outorga de R$ 276 milhões e desconto de 12,63% na taxa Inframar, que embarcações pagam para acessar os portos.

O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) venceu o leilão pelo Canal de Acesso do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, realizado nesta quarta-feira (22) pela Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O contrato é de 25 anos.

Essa é a primeira vez no Brasil que o Canal de Acesso de um porto é concedido à iniciativa privada.

Além do grupo, outras três empresas apresentaram propostas. O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) apresentou como proposta o valor de outorga de R$ 276 milhões e o desconto de 12,63% na taxa Inframar, que as embarcações pagam para acessar os portos. Segundo o governo do estado, a redução favorece os operadores que utilizam os portos paranaenses para exportar ou importar produtos.

A taxa cobre, por exemplo, os custos das dragagens que garantem a profundidade segura para as manobras de atracação e desatracação dos navios, como detalha o Governo do Paraná. Atualmente, a manutenção é feita pela Autoridade Portuária. Com a concessão, o Consórcio Canal Galheta Dragagem terá de fazer esse trabalho constantemente.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o leilão de Paranaguá servirá de modelo para outros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).

Situados ao sul da Ilha do Mel, os 34,5 quilômetros do Canal de Acesso, que têm parte do trecho conhecido como Canal da Galheta, são o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando o aumento do número de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e a consequente criação do canal.

Investimentos de R$ 1,23 bilhão

Conforme o edital, a empresa deverá investir ao menos R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos do contrato de concessão.

Além disso, a responsabilidade de dragagem, que hoje é do porto público, passará a ser da empresa. Ou seja, o Consórcio Canal Galheta Dragagem é agora responsável por ampliar a profundidade do canal e garantir que o Porto de Paranaguá passe dos atuais 13,3 metros de calado – que é a distância entre o ponto mais profundo da embarcação e a superfície da água – para 15,5 metros.

“Dois metros de calado representam, em média, mil contêineres a mais no navio ou 14 mil toneladas a mais de algum produto em uma embarcação, sem que o usuário pague mais por isso”, explica o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Os investimentos previstos no edital também incluem a realização de estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, entre outras ações de manutenção e modernização do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá.

A empresa só poderá receber a tarifa Inframar completa e solicitar ajustes de valores após cumprir as obras estipuladas pelo edital e pelo contrato de concessão.

Além da outorga definida no leilão e dos investimentos obrigatórios previstos em contrato, o CCGD deverá despender outros R$ 86 milhões de outorga fixa por ano e 3% da receita anual.

Leilão disputado

Inicialmente, quatro empresas apresentaram propostas de desconto mínimo. Foram elas:

• Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD), desconto de 10,73%
• Chec Dredging Co., desconto de 10,30%
• DTA Engenharia, desconto de 1,29%
• Jan de Nul NV, desconto de 0,34%

Com isso, o leilão foi levado a uma disputa por viva-voz, na qual participaram o Consórcio Canal Galheta Dragagem e a Chec Dredging Co. Ambas apresentaram a proposta de desconto de 12,63%, o máximo permitido no edital.

Em seguida, foi apresentado o valor de outorga – pagamento feito ao poder concedente pelo direito de explorar o canal de acesso. O Consórcio Canal Galheta Dragagem apresentou inicialmente o valor de R$ 160,2 milhões e a Chec Dredging Co. de R$ 86,1 milhões.

Novamente ocorreu uma disputa por viva-voz entre as empresas. Após várias propostas de ambas, o Consórcio Canal Galheta Dragagem venceu o leilão ao apresentar o valor de outorga de R$ 276 milhões.

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